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Dia Nacional dos Animais: temos algo a comemorar?

Autor: Larissa Bernardes
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Dia Nacional dos Animais: temos algo a comemorar?

No dia 14 de março é comemorado o Dia Nacional dos Animais. Essa data tem como objetivo buscar a conscientização sobre como estamos cuidando dos animais, sejam eles domésticos, domesticados ou selvagens.

Estima-se que no Brasil, existem mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados – cerca de 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos. Esses números só crescem a cada segundo que passa. Além do abandono, o número de animais que sofre com maus-tratos é exorbitante. 

Maltratar animais de qualquer espécie é considerado crime ambiental, segundo prevê o art. 32 da Lei Federal n° 9.605 (com pena de detenção de três meses a um ano e multa) e também a Constituição Federal Brasileira. No entanto, sabemos que a realidade é bem diferente da teoria.

Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605)

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

Constituição Federal Brasileira

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;

Art. 225. Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.

§ 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

VII – “proteger o Meio Ambiente adotando iniciativas como: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.”

O que é considerado maus-tratos?

O decreto 24645/34, de Getulio Vargas, determina quais atitudes podem ser consideradas maus-tratos. Entre elas estão:

  • Abandonar, espancar, mutilar e envenenar;
  • Não abrigar do sol, chuva ou frio;
  • Não dar água e comida diariamente;
  • Obrigar a trabalho excessivo ou superior à força do animal;
  • Capturar animais silvestres;
  • Utilizar em shows que possam causar pânico ou estresse;
  • Manter preso permanentemente em correntes.

Outros exemplos estão descritos na Cartilha de Defesa animal do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Como denunciar?

Caso presencie uma situação de maus-tratos, o primeiro passo é procurar uma delegacia para abrir um Boletim de Ocorrência (BO). No site da World Animal Protection tem todos os detalhes.

Como ajudar?

Por mais que a situação pareça desanimadora, existem diversas pessoas e entidades que dedicam suas vidas à causa animal. E elas sempre estão precisando de doações ou voluntários! Entre em contato com alguma delas:

 

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